A Polícia Militar é ostensiva, combate e reprime o crime através do uso moderado da força. A Polícia Civil, conhecida como a Polícia investigativa ou polícia judiciária, age na elucidação e apuração de crimes. Mas, enquanto a custódia de apenados, que Polícia responde por essa função?
A Lei de Execuções Penais (LEP), regulamenta de forma que o órgão que prende não custodia. Foi com esse argumento que a direção dos presídios e cadeias do Rio Grande do Norte saiu da responsabilidade da Secretaria de Segurança do Estado e passou a ser de competência da Secretaria de Justiça. No entanto na prática a teoria é outra, A SEJUC, Secretaria de Justiça e Cidadania do RN, responde pelo Sistema Penitenciário do Estado, porém recebe da Secretaria de Segurança e da Polícia Militar subsídio contingencial e material para o funcionamento do Sistema Carcerário. Na guarda interna e externa, assim como na escolta de presos, a Polícia Militar atua auxiliando e fornecendo reforços em todas as unidades prisionais do estado. Por outro lado, na direção de algumas unidades de custódia, têm como diretores Coronéis e Majores Militares.
A nova gestão da SEJUC/RN, através do Secretário Thiago Cortez, tem tentado modificar o cenário atual das unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, por exemplo, o ex-diretor e o ex-vice-diretor, ambos, coronéis da Polícia Militar foram substituídos por dois Agentes Penitenciários. Com isso, os comandantes da polícia militar, encorajados pela nova onda de desmilitarização do Sistema Penitenciário; ordenou que a Guarnição do GTO, Grupo Tático Operacional, que atuava no reforço da segurança interna do presídio, com um contingente de 03(três) policiais por plantão, saíssem do perímetro interno da unidade.
A saída dos Policias de dentro das Penitenciárias e cadeias do Estado não seria problema, se a atual gestão da SEJUC desse as devidas condições de segurança para os Agentes Penitenciários exercerem suas funções. Os Agentes Penitenciários que trabalham na escolta e no Platão, custodiando todos os presos do Estado, não dispõem de equipamentos para sua própria segurança. Não lhes são fornecidos, Rádios (HT´S) para a comunicação, material de proteção, coletes balístico e nem armamentos, letais e não-letais.
O que existe no cenário atual do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é a enorme sensação de insegurança, desorganização e descaso. Todos os dias, profissionais da segurança pública, arriscam suas vidas em pavilhões lotados, onde as grades das celas são muito frágeis, e em algumas delas, nem sequer existem cadeados. A existência de aramas, drogas e celulares dentro das celas é uma constante. As revistas nas visitas e em toda a alimentação e material que entra nos presídios são ineficazes, já que os aparelhos de raio-x e detectores de metais estão, em sua grande maioria, todos danificados e sem manutenção adequada. Soma-se ainda a esses problemas, o baixo efetivo de agentes penitenciário por detentos, que está muito longe de cumprir o que a Lei de Execuções Penais determina.
O que ninguém sabe é como e quando todo esse caos vai chegar ao fim, o que se sabe é que sem condições dignas de trabalho não dar para continuar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário