SISPERN: ESPELHO DA EMENDA AO O.G.E.:

Situação de presídios no RN já era descrita como caótica em 2015

SÃO PAULO — A situação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte já era descrita como caótica em maio de 2015, como mostra relatório de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Na época, a então secretária estadual de Segurança Pública, Karina Gonçalves, e o juiz da Vara de Execuções de Natal, Henrique Baltazar dos Santos, citavam deficiência de 4 mil vagas, desrespeito a qualquer direito fundamental dos detentos e presos de facções criminosas comandando crimes de dentro das prisões.

www.oglobo.com.br

Agente penitenciário reage à assalto e mata bandido

Um agente penitenciário que reagiu à uma tentativa de assalto matou um criminoso e baleou o outro na noite de quarta-feira (22), no bairro Joana D’arc, em Vitória. Um rapaz que passava na rua também foi atingido por um tiro.

Segundo a polícia, Leonardo Claudino do Nascimento estava na frente de casa esperando a esposa para irem a uma sorveteria quando foram abordados por dois homens armados. O agente entregou a moto, o capacete e a chave ficou na ignição na moto.

Quando os bandidos sentaram na motocicleta, o agente aproveitou o momento de distração, sacou a arma e atirou em direção à dupla. Um morreu e o outro conseguiu escapar. Um dos tiros disparados por Leonardo atingiu um rapaz que passava pelo local. Daniel Felipe Paixão, de 22 anos, levou um tiro na boca.

Baleado, o segundo suspeito, Maxuel dos Santos, foi buscar atendimento no Hospital São Lucas e acabou preso. Tanto ele quanto Daniel, o rapaz que foi atingido no tiroteio, já receberam alta.

A Secretaria Estadual de Justiça informa que o agente penitenciário Leonardo Claudino do Nascimento, lotado na Penitenciária Estadual de Vila Velha, foi ouvido na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e liberado ainda na noite de quarta-feira (22).

A Sejus esclareceu ainda que o agente possui porte de arma de fogo e apresentou toda a documentação referente à arma na delegacia. Leonardo responderá a inquérito na Polícia Civil e as circunstâncias do ocorrido serão apuradas pela corregedoria da Sejus.

Fonte:www.jaribeiroo07.blogspot.com

EM QUATRO MESES, GOVERNO DO ESTADO AUMENTA 15 VEZES O GASTO COM DIÁRIAS

por Anna Ruth Dantas/Tribuna do Norte

07 de junho de 2011

O gasto do Governo do Estado com diária aumentou 15 vezes em apenas quatro meses. No mês de fevereiro o gasto com diária foi de R$ 84.585,38. Na folha paga ao final do mês de maio, os cofres públicos estaduais contabilizaram R$ 1.293.661,60 com diária.

A escala dos valores do Executivo destinados a diárias cresceu em grandes proporções. No mês de março, as diárias já chegaram a R$ 554.046,34. Os números estão expostos no Portal da Transparência.

O acumulado do ano de 2011 com diárias pagas pelo Governo chegou a R$ 3.148.574,19.

Fevereiro R$ 84.585,38
Março R$ 554.046,34
Abril R$ 978.352,08
Maio R$ 1.293.661,60

No mês de Janeiro não há registro de pagamento de diária no Portal da Transparência.

AGPEN/AP ANUNCIA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

Agentes e Educadores Penitenciários deflagram paralisação de advertência nos dias 05(quinta) e 06(sexta) de maio de 2011, os motivos são inúmeros, entre eles está o descaso do Governo do Estado, para discutir a data base e a questão de condições de trabalho dos servidores do Sistema Penitenciário.
Entre os motivos da Paralisação estão:

Aumento Salarial de 25 % no salário base dos servidores;

Aumento na Gratificação de Periculosidade de 10% para 30%;

Aumento Gratificação Atividade Penitenciaria de 15% para 30%;

Regulamentação e pagamento das progressões;

Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá;

Pagamento de 09 meses atrasado de contribuição sindical consignada em folha de pagamento dos servidores.

Criação da Secretaria de Administração Penitenciária;

Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Careira e Lei Orgânica;

Regulamentação e pagamento do Auxilio Alimentação; desmembramento da empresa;

Regulamentação e pagamento da Gratificação por Risco de Vida, pelo perigo a que se expõe no exercício de suas atividades, e que apenas os Estados: do Amapá, Pará e Amazonas ainda não pagam esta gratificação

“RESGATE E FUGA DE PRESOS OCORRE PELA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO”.

No resgate do preso da Zona Norte, agentes penitenciário estavam desarmados, sem coletes balísticos. A única arma que havia na posse dos agentes era uma pistola 380 de propriedade particular.

Comentários:

1.
Humilhação...essa é palavra...
Enquanto o Governo não levar a sério o sistema penitenciário, melhorando a estrutura de trabalho, esse tipo de coisa irá ocorrer com mais frequência...

2.
ABSURDO!!! Quando o estado vai mudar essa situação??? E se os bandidos tivessem matado um colega???

3.
O poder público no RN, "tá" brincando de segurança pública. Vamos ter que esperar morrer Agente Penitenciário pra coisa mudar???

FIM DOS TEMPOS

O mundo está acabado...
O Faustão está magro, Silvio Santos quebrado, Tiririca
alfabetizado,o Edson Celulari divorciado, o financiamento do
novo estádio do corinthians aprovado e o Ronaldo aposentado.
Projeto pra PM sendo arquivado, policial desmoralizado e os
politicos com salário exorbitado.
O poder econômico da europa foi rebaixado, o dólar
desvalorizado, o wikleaks censurado, e o uso da camisinha pelo
papa foi liberado!
O imposto está elevado, Complexo do Alemão pacificado, o salário
dos deputados aumentado, a Dilma promove político encalhado e o
Lula finge ser cidadão de São Bernardo!
O trânsito está complicado, o ENEM desmoralizado, O PT
beneficiado e o jogador Richarlyson do atlético mineiro chama o juiz de viado!"*
Policial morrendo baleado, os concursos travados, e Rosalba dizendo que
o Estado tá quebrado...
E agora a Dilma, emite uma portaria, que vc passa num concurso, mas não é nomeado e nem muito menos empossado.
Enfim... de novo desempregado, viva o Brasiiilllll do rico e do desempregado e porque não dos pobres concursados.

Comunidade do ORKUT

MUTIRÃO CARCERÁRIO

No relatório, datado de janeiro de 2011, o CNJ apresenta várias medidas com o objetivo de melhorar as condições do sistema prisional no RN

1. Criação urgente de um programa de construção, reforma e ampliação das unidades prisionais.

2. Criação de um sistema regular de escolta e transporte de presos para evitar adiamento de audiências.

3. Regularização do atendimento de saúde dos presos.

4. Reestruturação da Unidade de Psiquiatria e Custódia.

5. Desativação dos CDPs da Zona Norte, Quintas e Ribeira.

6. Separação dos presos provisórios dos sentenciados.

7. Recolhimento de presos devedores de alimentos em local diverso dos presos comuns.

8. Adequação de encarceramento de interna gestantes e das mulheres presas em celas comuns, com filhos recém-nascidos.

9. Recadastramento de todos os presos recolhidos em casas penais, inclusive em delegacias.

10. Criação de banco de dados como informações sobre qualificação e situação processual do preso para dar acesso e consulta aos juizes criminais.

11. Criação da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas de Natal.

12. Atribuir competência à Vara de Execuções Penais (12ª Vara Criminal) para execução de reprimendas de presos de Parnamirim e Nisia Floresta.

Fonte: Tribuna do Norte

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domingo, 13 de fevereiro de 2011

ESPELHO DA EMENDA AO O.G.E.:

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